Supremo Tribunal Federal

RE 602.162

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 04/02/2010
Data de publicação: 16/04/2010

STF – RE 602.162, Rel. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, j. 04/02/2010, p. 16/04/2010

Ementa

EMENTA: TRABALHISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. EMPREGADOS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DIVERGÊNCIA SOLUCIONÁVEL PELA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 602162 RG, Relator(a): ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 04-02-2010, DJe-067 DIVULG 15-04-2010 PUBLIC 16-04-2010 EMENT VOL-02397-05 PP-01360 RDECTRAB v. 17, n. 192, 2010, p. 82-86)

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