Supremo Tribunal Federal
STF – SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.381.193, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 04/07/2022, p. 15/08/2022
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Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 21/06/2021
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Matéria criminal. Repercussão geral. Preliminar formal e fundamentada. Ausência. Precedentes. Regimental não provido. (RE 1317831 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 21-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 24-08-2021 PUBLIC 25-08-2021)
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 05/06/2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Matéria criminal. Repercussão geral. Tópico devidamente fundamentado. Ausência. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1. Da fundamentação genérica desenvolvida na petição recursal para defender a repercussão geral não é possível depreender a matéria constitucional suscitada no apelo extremo. 2. Agravo regimental não provido. (RE 1432573 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 05-06-2023,…
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 03/11/2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Repercussão geral. Tópico devidamente fundamentado. Ausência. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1. A fundamentação genérica desenvolvida na petição recursal para defender a repercussão geral não permite que se depreenda qual é a matéria constitucional suscitada no apelo extremo. 2. Agravo regimental não provido. (ARE 1391800 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, …
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 08/08/2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Fundamentação do tópico de repercussão geral insuficiente. Razões genéricas. Requisito de admissibilidade. Precedentes. 1. A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada inviabiliza o exame do referido recurso. 2. Agravo regimental não provido. 3. Não houve majo…
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 11/11/2025
EMENTA Agravos regimentais em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Fundamentação insuficiente do tópico de repercussão geral. Razões genéricas. Requisito de admissibilidade. Precedentes. 1. A falta de argumentação clara, formal e objetiva apresentada pelos recorrentes, nas razões do recurso extraordinário, para demonstrar a repercussão geral da matéria discutida impede a análise do referido recurso. 2. É certo, ainda, que a demonstração fundamentada da existên…
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