Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 229.396

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/10/2023
Data de publicação: 06/10/2023

STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 229.396, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 02/10/2023, p. 06/10/2023

Ementa

Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Associação criminosa. Crime único. 3. Não é possível acolher a tese defensiva de que os grupos criminosos de que o agravante fazia parte constituiriam a evolução de uma mesma facção, em contrariedade ao relatório do acórdão. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido. (RHC 229396 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-10-2023 PUBLIC 06-10-2023)

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