Supremo Tribunal Federal

AC 1.872

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/04/2010
Data de publicação: 30/04/2010

STF – AC 1.872, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 06/04/2010, p. 30/04/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DENEGADO - SÚMULAS NºS 634 E 635 STF. 1. Não pode ser admitida a cautelar desvinculada de recurso extraordinário, especialmente quando este não foi admitido na origem e o agravo de instrumento tirado para permitir sua ascensão ao STF revelou-se malsucedido. 2. Aplicação analógica das Súmulas nºs 634 e 635 do STF. 3. Agravo regimental não provido. (AC 1872 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 06-04-2010, DJe-076 DIVULG 29-04-2010 PUBLIC 30-04-2010 EMENT VOL-02399-02 PP-00303)

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