Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 64.488

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/03/2024
Data de publicação: 18/04/2024

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 64.488, Rel. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, j. 25/03/2024, p. 18/04/2024

Ementa

EMENTA Agravo regimental em reclamação. Mera reiteração de reclamação anterior. Agravo regimental não provido. 1. Reiteração de outra reclamação ajuizada em favor do ora reclamante (Rcl nº 47.792/ES), de minha relatoria, cuja decisão transitou em julgado em 14/11/23. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (Rcl 64488 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 25-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-04-2024 PUBLIC 18-04-2024)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 66.700

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 29/04/2024

EMENTA Agravo regimental em reclamação. Alegação de desrespeito ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7.083/AP e na ADI nº 6.732. Reiteração da Rcl nº 60.245/ES. Decisão de negativa de seguimento já transitada em julgado. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (Rcl 66700 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado e…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 64.104

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 22/04/2024

EMENTA Agravo regimental em reclamação. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do agravo regimental. 1. Não subsiste o agravo regimental quando não há ataque específico a todos os fundamentos do pronunciamento monocrático tido por merecedor de reforma, como consagrado no art. 317, § 1º, do RISTF. 2. Agravo regimental do qual não se conhece. (Rcl 64104 AgR-AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 22-04-2024, PROCESSO ELETRÔ…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 63.562

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 18/03/2024

EMENTA Agravo regimental em reclamação. Tema nº 1.177 da Repercussão Geral. Ausência de esgotamento de instância. Artigo 988, § 5º, inciso II, do CPC. Agravo regimental não provido. 1. A parte agravante não logrou demonstrar, no ajuizamento da reclamação, o esgotamento dos meios recursais para questionar a decisão reclamada. 2. Agravo regimental não provido. (Rcl 63562 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 18-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 64.705

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 18/03/2024

EMENTA Agravo regimental em reclamação. ADPF nº 188. Pretensão da reclamante de revisitar o acórdão proferido em sede de controle concentrado. Impossibilidade. Descabimento da via reclamatória como sucedâneo recursal. Agravo regimental não provido. 1. Por atribuição constitucional, presta-se a reclamação para preservar a competência do STF e garantir a autoridade de suas decisões (art. 102, inciso I, alínea l, da CF/88), bem como para resguardar a correta aplicação das súmula…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 60.656

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 09/04/2024

EMENTA Agravo regimental em reclamação. Alegação de descumprimento da autoridade da decisão formalizada no RHC nº 194.586/PR. Não ocorrência. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (Rcl 60656 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas