JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 465.863

Relator(a)
Joaquim Barbosa
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
06/04/2010
Data de publicação
23/04/2010

STF – AI 465.863, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 06/04/2010, p. 23/04/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. PRETENDIDA NULIDADE DE QUESTÕES. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DAS QUESTÕES E O CONSTANTE DO EDITAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Nos termos da sólida jurisprudência de ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal, quando se fizer necessário exame prévio de norma infraconstitucional para a verificação de contrariedade à Constituição federal, estará caracterizada ofensa reflexa ou indireta. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 465863 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 06-04-2010, DJe-071 DIVULG 22-04-2010 PUBLIC 23-04-2010 EMENT VOL-02398-05 PP-00879 LEXSTF v. 32, n. 377, 2010, p. 42-45)
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