Supremo Tribunal Federal
STF – AI 782.710, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 14/04/2010, p. 07/05/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/04/2010
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Recurso interposto em órgão diverso. Protocolo no STF antes do início do prazo recursal. Extemporaneidade. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (AI 783799 ED, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14-04-2010, DJe-173 DIVULG 16-09-2010 PUBLIC 17-09-2010 EMENT VOL-02415-07 PP-01477)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/04/2010
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Ausência de peças no agravo de instrumento interposto por fax. 3. Embargos de declaração acolhidos para dar provimento ao agravo regimental, e, assim, reconsiderar a decisão agravada, determinando à Secretaria que proceda ao regular trâmite do feito. (AI 734946 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 22-04-2010, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 EMENT…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/10/2011
EMENTA: Embargos declaratórios em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Embargos declaratórios opostos por fax. Original apresentado fora do prazo. Recurso intempestivo. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (AI 771853 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-10-2011, DJe-217 DIVULG 14-11-2011 PUBLIC 16-11-2011 EMENT VOL-02626-02 PP-00214)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/04/2010
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Ausência de peças obrigatórias à formação do instrumento (art. 544, § 1o, CPC). Cópia do acórdão recorrido e da respectiva certidão de publicação. Obrigatoriedade. Precedentes. 4. Ônus de fiscalização do agravante. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 741371 ED, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal …
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 16/12/2010
EMENTA: E MENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Interposição. Uso de fac-símile. Original apresentado após o decurso do qüinqüídio subseqüente ao termo do prazo recursal. Intempestividade. Caracterização. Recurso não conhecido. Aplicação do art. 2º, caput, da Lei nº 9.800/99. Precedente. É intempestivo o recurso interposto mediante fac-símile, quando o original da petição seja entregue ou protocolado após o decurso do prazo adicional previsto no art. 2º, caput, da Lei nº 9.…
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