Supremo Tribunal Federal
STF – AI 722.834, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 15/04/2010, p. 30/04/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 15/04/2010
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ECONÔMICO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 591797 RG, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 15-04-2010, DJe-076 DIVULG 29-04-2010 PUBLIC 30-04-2010 EMENT VOL-02399-09 PP-01898 LEXSTF v. 32, n. 377, 2010, p. 235-239)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/08/2010
EMENTA: Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor I. Valores bloqueados. Repercussão Geral Reconhecida. (AI 751521 RG, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 13-08-2010, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/08/2010
EMENTA: Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor II. Repercussão Geral Reconhecida. (AI 754745 RG, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 13-08-2010, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011)
Segunda Turma · Rel. Eros Grau · j. 02/02/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Relativamente à incidência da Lei n. 7.730/89 ("Plano Verão"), a jurisprudência do STF fixou-se no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 754485 AgR, Relator(a): EROS GRAU, Segunda T…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 30/10/2012
EMENTA: Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Poupança. Planos econômicos. Correção monetária. Direito reconhecido em ação coletiva por sentença transitada em julgado. Cobrança de juros remuneratórios em ação autônoma. Limites da coisa julgada. Ausência de repercussão geral da matéria. Questão adstrita ao âmbito infraconstitucional. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo re…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.