Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 98.192, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 29/03/2011, p. 13/04/2011
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Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/11/2012
HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO. Estando o habeas corpus voltado contra a prisão preventiva, o trânsito em julgado do título judicial condenatório prejudica-o. (HC 97465, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-11-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-241 DIVULG 07-12-2012 PUBLIC 10-12-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 30/10/2012
HABEAS CORPUS – REVOGAÇÃO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA – JULGAMENTO – ABSOLVIÇÃO. Uma vez ocorrida a absolvição do paciente, fica prejudicado o habeas no que contém pedido voltado à revogação da prisão preventiva. (HC 98738, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 30-10-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 23-11-2012 PUBLIC 26-11-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/09/2019
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO PARCIAL. Fica prejudicado o pedido alusivo ao afastamento da prisão preventiva, uma vez ocorrido o trânsito em julgado da decisão condenatória. NULIDADE – TRÂNSITO EM JULGADO – TRIBUNAL SUPERIOR – AUSÊNCIA. A certidão do trânsito em julgado está limitada ao Órgão prolator da decisão alcançada pela preclusão maior. (HC 151045, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 01-10-2019 PUBLIC 02-10-…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 04/10/2011
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Estando o habeas corpus dirigido contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que veio a ser confirmado pelo Supremo, no julgamento do recurso ordinário constitucional, forçoso é assentar o prejuízo da impetração. (HC 99498, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-10-2011, DJe-201 DIVULG 18-10-2011 PUBLIC 19-10-2011 EMENT VOL-02610-01 PP-00078)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 29/05/2018
RECURSO EM HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ocorrido o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, fica prejudicado o recurso em habeas corpus, no que voltado ao afastamento da prisão preventiva. (RHC 127506, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29-05-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 12-06-2018 PUBLIC 13-06-2018)
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