Supremo Tribunal Federal
STF – MS 40.291, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 11/11/2025, p. 13/11/2025
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Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 25/02/2026
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATOS DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DESCABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (MS 40665 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 25-02-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-03-2026 PUBLIC 05-03-2026)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 08/08/2023
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE MINISTRA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DESCABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL DE MINISTRA, TURMA OU DO PLENÁRIO DO SUPREMO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (MS 39223 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 08-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-08-2023 PUBLIC 14-08-2023)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 24/03/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL DE MINISTRO, TURMA OU DO PLENÁRIO DO SUPREMO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (MS 40117 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 24-03-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-03-2025 PUBLIC 26-03-2025)
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 26/11/2025
EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Impetração contra ato jurisdicional de ministro do STF. Ausência de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Descabimento do writ. Reiteração de teses. Súmula nº 287. Não provimento. 1. Consoante assentado na decisão agravada, segundo a firme jurisprudência da Suprema Corte, é incabível a impetração de mandado de segurança contra ato de …
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 06/10/2025
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATOS COATORES. DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DO WRIT. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE CONDUCENTE À ADMISSÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal é invariável ao afirmar o descabimento de mandado de segurança contra atos provenientes de seus órgãos colegiados ou mesmo de seus membros, individualmente,…
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