Supremo Tribunal Federal
STF – HC 103.236, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 14/06/2010, p. 03/09/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/03/2012
EMENTA: Habeas corpus. 2. Perícia em arquivos de áudio obtidos durante interceptação telefônica. Pedido indeferido. Decisão devidamente fundamentada. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 107955, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-03-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 19-03-2012 PUBLIC 20-03-2012 RT v. 101, n. 921, 2012, p. 657-663)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 25/05/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS QUANDO O ATO COATOR FOR IDENTIFICADO COMO PROVENIENTE DO SUPERIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CAPTAÇÃO DE DIÁLOGO EM INTERCEPTAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA DE CORRÉU QUE REVELOU A PARTICIPAÇÃO DO ORA PACIENTE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DESSA PROVA PARA FUNDAMENTAR A AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE R…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/10/2010
EMENTA: Habeas Corpus 2. Trancamento de ação penal. Impossibilidade. 3. Nulidade de decisões de quebra de sigilo telefônico que não atinge todas as escutas existentes nos autos. 4. Diversas as provas carreadas aos autos a embasar a denúncia oferecida. Existência de farta prova documental a justificar a continuidade da ação penal. 5. Ordem denegada. (HC 92467, Relator(a): EROS GRAU, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-030 DIVULG 14-0…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/06/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Decisão que recebe a denúncia. Prescindibilidade de fundamentação. Precedentes. 3. Constrangimento ilegal não evidenciado. 4. Ordem denegada. (HC 95354, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-01 PP-00177 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 392-396)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/06/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Excessiva demora na realização do julgamento de mérito de habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça. Ausência de prestação jurisdicional. Violação ao princípio constitucional da duração razoável do processo. 3. Constrangimento ilegal configurado. 4. Ordem concedida para que a autoridade coatora apresente o habeas corpus em mesa, para julgamento até a 10ª Sessão da Turma em que oficia, subsequentemente à comunicação da ordem. (HC …
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