JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 107.955

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
06/03/2012
Data de publicação
20/03/2012

STF – HC 107.955, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 06/03/2012, p. 20/03/2012

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Perícia em arquivos de áudio obtidos durante interceptação telefônica. Pedido indeferido. Decisão devidamente fundamentada. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 107955, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-03-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 19-03-2012 PUBLIC 20-03-2012 RT v. 101, n. 921, 2012, p. 657-663)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 103.236

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/06/2010

EMENTA: Habeas Corpus. 2. Interceptação telefônica. Ofensa ao direito ao silêncio e à não autoincriminação. Inocorrência. Inteligência do art. 5º, XII, CF. 3. Acompanhamento de inquérito policial. Parcialidade do Magistrado. Inocorrência. Cumprimento das funções jurisdicionais. 4. Constrangimento não evidenciado. 5. Ordem denegada. (HC 103236, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-03 PP-006…

HC 106.418

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 02/08/2011

EMENTA: Habeas Corpus. 2. Realização de perícia sobre a auditoria realizada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e os procedimentos administrativos que embasaram a denúncia. Pedido indeferido. Decisão devidamente fundamentada. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 106418, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-08-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 31-08-2011 PUBLIC 01-09-2011)

HC 96.056

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/06/2011

EMENTA: Habeas Corpus. 2. Quebra de sigilo bancário e telefônico. Alegação de que as decisões proferidas pelo magistrado de primeiro grau não foram devidamente motivadas, por terem apresentado mera menção às razões expostas pelo Parquet. 3. Ausência de decisão com fundamentos idôneos para fazer ceder a uma excepcional situação de restrição de um direito ou garantia constitucional. 4. Prova ilícita, sem eficácia jurídica. Desentranhamento dos autos. 5. Habeas corpus parcialmen…

HC 92.467

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/10/2010

EMENTA: Habeas Corpus 2. Trancamento de ação penal. Impossibilidade. 3. Nulidade de decisões de quebra de sigilo telefônico que não atinge todas as escutas existentes nos autos. 4. Diversas as provas carreadas aos autos a embasar a denúncia oferecida. Existência de farta prova documental a justificar a continuidade da ação penal. 5. Ordem denegada. (HC 92467, Relator(a): EROS GRAU, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-030 DIVULG 14-0…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.