Supremo Tribunal Federal

RE 153.781

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 23/06/2010
Data de publicação: 20/08/2010

STF – RE 153.781, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 23/06/2010, p. 20/08/2010

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Uma vez inexistentes os vícios articulados, incumbe desprover os declaratórios e, ganhando eles contornos de medida a projetar no tempo, simplesmente a projetar no tempo, o desfecho do conflito de interesses, hão de ser tidos como protelatórios, impondo-se a multa respectiva. (RE 153781 EDv-AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 23-06-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-04 PP-00900 RDECTRAB v. 17, n. 195, 2010, p. 155-157)

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EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – VÍCIO – INEXISTÊNCIA – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria, inexistindo, no acórdão proferido, qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade –, impõe-se o desprovimento. (ARE 831798 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 23-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-154 DIVULG 05-08-2015 PUBLIC 06-08-2015)

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