Supremo Tribunal Federal

AI 710.046

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 31/08/2010
Data de publicação: 01/10/2010

STF – AI 710.046, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 31/08/2010, p. 01/10/2010

Ementa

EMENTA: Eleitoral. Fixação de prazo - até a realização das eleições - para ajuizamento de ação de investigação de conduta vedada a agente público pelo art. 73 da Lei 9.504/1997. Questão infraconstitucional. Precedentes: AI 660.466-AgR; RE 549.329-AgR; AI 690.362-AgR. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 710046 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-11 PP-02308)

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