JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 693.076

Relator(a)
Joaquim Barbosa
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
28/09/2010
Data de publicação
22/10/2010

STF – AI 693.076, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 28/09/2010, p. 22/10/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. SUCESSÃO DE REGIMES. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. EXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ENUNCIADOS 279, 454 E 636 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 693076 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 28-09-2010, DJe-200 DIVULG 21-10-2010 PUBLIC 22-10-2010 EMENT VOL-02420-07 PP-01341)
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