Supremo Tribunal Federal
STF – HC 99.437, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 05/10/2010, p. 08/11/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 06/03/2012
EMENTA: PRISÃO PROVISÓRIA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo da prisão provisória, no caso de homicídio, sem designação da data da realização do Júri e presente o período de um ano, impõe-se a concessão da ordem. (HC 104055, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 16-04-2012 PUBLIC 17-04-2012)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 16/03/2010
EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INTERRUPÇÃO. Sob o ângulo da sentença de pronúncia, descabe cogitar de interrupção do prazo para término do processo. Ultrapassada a razoabilidade, estando o acusado, simples acusado, porque sem culpa formada, sob a custódia do Estado por largo período, impõe-se a concessão da ordem. (HC 97109, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-03-2010, DJe-071 DIVULG 22-04-2010 PUBLIC 23-04-2010 EMENT VOL-02398-02 PP-00291…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 10/04/2012
EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez decorrido período substancial sem o julgamento da ação, como é o revelado por dois anos, dois meses e onze dias, impõe-se o reconhecimento do excesso de prazo. (HC 107722, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-04-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 06-06-2012 PUBLIC 08-06-2012)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 16/11/2010
EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Surge o excesso de prazo, relativamente à preventiva, quando o acusado, simples acusado, já está sob a custódia do Estado há mais de três anos. HABEAS CORPUS – EMPATE. Ocorrendo empate na votação do habeas, impõe-se proclamar a decisão mais favorável ao paciente. (HC 94594, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-058 DIVULG 28-03-2011 PUBLIC 29-03-2011 EMENT VOL-02491-01 PP-00106)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 09/04/2013
EMENTA: HABEAS CORPUS – INADEQUAÇÃO. Uma vez examinado o pedido de revogação da custódia preventiva no Habeas Corpus nº 98.712, revela-se inadequado pleito voltado a rediscutir a matéria. EXCESSO DE PRAZO – IMPLEMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. Configurado o excesso de prazo da prisão, cumpre implementar a ordem de ofício para afastá-la. (HC 100597, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-04-2013, DJe-093 DIVULG 16-05-2013 PUBLIC 17-05-2013)
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