Supremo Tribunal Federal
STF – HC 104.558, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 19/10/2010, p. 08/11/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/10/2010
EMENTA: Habeas Corpus . 2. Majoração da pena-base pelo Tribunal a quo. Decisão devidamente fundamentada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 101370, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-207 DIVULG 27-10-2010 PUBLIC 28-10-2010 EMENT VOL-02422-01 PP-00036 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 381-387)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/03/2011
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Pena-base acima do mínimo legal e regime inicial mais gravoso. Circunstância judicial desfavorável. Decisão fundamentada. 3. Ordem indeferida. (HC 105124, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-03-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-083 DIVULG 04-05-2011 PUBLIC 05-05-2011)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/10/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. 3. Constrangimento ilegal não configurado. 4. Ordem denegada. (HC 103263, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-207 DIVULG 27-10-2010 PUBLIC 28-10-2010 EMENT VOL-02422-01 PP-00072 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 415-421)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/02/2011
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Fixação da pena-base (CP, art. 59). Pena majorada em 5 meses pelo magistrado de primeiro grau em razão da presença de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis. 3. Afastamento de uma das circunstâncias pelo TRF da 3ª Região, todavia mantido o quantum fixado. 4. Constrangimento ilegal evidenciado. Levando-se em conta que o magistrado de primeiro grau, ao majorar a pena-base do paciente em 5 meses, em razão da presença de duas circunstâncias judiciai…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/08/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Decisão fundamentada. 3. Ordem indeferida. (HC 97133, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-03 PP-00495 LEXSTF v. 32, n. 382, 2010, p. 294-300)
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