Supremo Tribunal Federal
STF – AI 763.621, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 16/11/2010, p. 30/11/2010
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 30/11/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais. Súmulas 279 e 454/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 765978 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2010, DJe-038 DIVULG 24-02-2011 PUBLIC 25-02-2011 EMENT VOL-02471-02 PP-00419)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/12/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento convertido em recurso extraordinário. 2. Interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 454 do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 756374 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EMENT VOL-02459-03 PP-00520)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/11/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 784988 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-03 PP-00620)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/11/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 773445 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-03 PP-00594)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/11/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento convertido em recurso extraordinário. 2. Ausência de peça obrigatória à formação do instrumento (art. 544, § 1º, CPC). Cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. 3. Ônus de fiscalização do agravante. Precedentes. 4. Interpretação de cláusulas contratuais e análise de legislação infraconstitucional. Impossibilidade. Súmula 454 do STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 762546 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Se…
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