HABEAS CORPUS 177.575

PRISÃO PREVENTIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – SUPERVENIÊNCIA – NEUTRALIDADE. A superveniência de sentença condenatória não prejudica o habeas corpus, no que voltado contra a custódia provisória. PRISÃO PREVENTIVA – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – VÍTIMA E TESTEMUNHA – AMEAÇA – PERICULOSIDADE – SINALIZAÇÃO. Decorrendo a prisão preventiva da prática do delito de estupro de vulnerável, no que o paciente, responsável por transportar alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, teria alterado o itinerário e, levando a vítima até um cafezal, praticado conjunção carnal sem consentimento, e de ameaças à ofendida e à mãe, tem-se sinalizada e periculosidade e viável a custódia. (HC 177575, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-130 DIVULG 26-05-2020 PUBLIC 27-05-2020)