Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 186.145, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 05/08/2020, p. 20/08/2020
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trancamento de processo penal. Excepcionalidade não verificada. 3. Agravo improvido, com indeferimento do pedido de sustentação oral. (HC 182672 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 05-08-2020 PUBLIC 06-08-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/08/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Substitutivo de revisão criminal. Impugna acórdão da apelação publicado em 10.2.2005, quatorze anos atrás. 3. Ausente manifesta ilegalidade. 4. Supressão. 5. Agravo não provido. (HC 185957 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 31-08-2020 PUBLIC 01-09-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/06/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Habeas corpus que impugna decisão monocrática de mérito proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Ausência de pronunciamento colegiado. Necessidade de interposição de agravo regimental. 3. Superação do óbice possível apenas nos casos de flagrante ilegalidade. Não ocorrência no caso concreto. 4. Agravo não provido. (HC 184614 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-06-2020, PROCES…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/12/2019
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de anulação de julgamento do agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no direito de sustentação oral. Impossibilidade. Indeferimento pautado no Regimento Interno da Corte. 3. Pendência de pronunciamento sobre a controvérsia no Supremo Tribunal Federal não gera, automaticamente, a suspensão do feito. 4. A concessão do direito de realizar sustentação oral (antes da sessão, obviamente) não autoriza a anulação…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/08/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de trancamento de processo penal. Supressão de instância. Ausente ilegalidade a autorizar a superação do óbice. 3. Agravo improvido. (HC 217811 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-08-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 24-08-2022 PUBLIC 25-08-2022)
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