Supremo Tribunal Federal
STF – HC 101.088, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 13/04/2011, p. 04/05/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 03/04/2012
EMENTA: PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO. Mostra-se harmônica com a ordem jurídica decisão que, ante a reincidência do condenado, revele, presente pena-base fixada um ano acima da mínima prevista para o tipo, o regime inicial fechado. (HC 104010, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03-04-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 24-04-2012 PUBLIC 25-04-2012)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 19/04/2021
EMENTA: PENA – CUMPRIMENTO – REGIME. O regime de cumprimento da pena é definido ante o patamar da condenação e as circunstâncias judiciais. (HC 198865, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 26-04-2021 PUBLIC 27-04-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 09/06/2015
EMENTA: PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. O regime de cumprimento da pena é fixado a partir do período correspondente e as circunstâncias judiciais. PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – PREVISÃO LEGAL. Se a lei de regência prevê o regime inicial de cumprimento da pena, impõe-se a observância, independente das circunstâncias judiciais. (HC 123316, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-154 DIVULG 05-08-2015 PU…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 06/03/2012
EMENTA: PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO. Mostrando-se as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao condenado, descabe entender errônea a fixação do regime de cumprimento da pena como semiaberto. (HC 97503, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 21-03-2012 PUBLIC 22-03-2012)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 20/05/2014
EMENTA: PENA – EXECUÇÃO – REGIME DE CUMPRIMENTO. Na execução da pena, há de ser observado, de forma estrita, o regime previsto no título condenatório, não cabendo agravar a situação do réu. (HC 118413, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 03-06-2014 PUBLIC 04-06-2014)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.