JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 165.204

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
05/08/2020
Data de publicação
04/09/2020

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 165.204, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 05/08/2020, p. 04/09/2020

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Conselheiro do Tribunal de Contas. Crime de corrupção. Afastamento cautelar do cargo referendado pelo Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça. Motivação idônea. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 165204 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 03-09-2020 PUBLIC 04-09-2020)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 189.058

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/11/2020

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Operação Calvário. Crime de corrupção. 4. Conselheiro do Tribunal de Contas. Medida cautelar de afastamento da função. Legalidade da renovação. Necessidade e proporcionalidade. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 189058 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-290 DIVULG 10-12-2020 PUBLIC 11-12-2020)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 161.633

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/04/2020

Penal e Processual Penal. 2. Medida cautelar de suspensão do exercício da função pública. Cargo de Prefeito do Município de Mauá/SP. 3. Ausência de elemento concreto que indique o comprometimento da instrução ou reiteração delitiva. Afastamento que não pode se pautar em ilações. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 161633 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 24-04-2020 PUBLIC 27-04-2020)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 129.315

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/02/2017

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Crimes de formação de quadrilha e peculato continuado (arts. 288 e 312 c/c art. 71, todos do Código Penal). 3. Afastamento cautelar das funções de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá até a apreciação da denúncia pela Corte Especial do STJ (AP 702/AP). Ordem concedida (HC 121.089/AP e HC 116.563/AP). Superveniência do recebimento da denúncia e afastamento das funções de Conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá até o jul…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 180.324

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/08/2020

Ementa: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Prisão preventiva. Decreto prisional fundamentado em dados concretos, não apenas em elementos abstratos. Gravidade em concreto dos delitos. Coação de testemunhas. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 180324 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 19-08-2020 PUBLIC 20-08-2020)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas
AG.REG. NO HABEAS CORPUS 165.204 (STF) · JurisprudênciaIA