Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 153.548

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 08/04/2021
Data de publicação: 30/04/2021

STF – HABEAS CORPUS 153.548, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 08/04/2021, p. 30/04/2021

Ementa

HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. ERRO MATERIAL – AFASTAMENTO – COISA JULGADA – VIOLAÇÃO – AUSÊNCIA. Descabe confundir afastamento de erro material com ofensa à coisa julgada. (HC 153548, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 29-04-2021 PUBLIC 30-04-2021)

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