Supremo Tribunal Federal

AI 857.551

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/02/2013
Data de publicação: 28/02/2013

STF – AI 857.551, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 05/02/2013, p. 28/02/2013

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Discussão acerca de índice de atualização de débito judicial. Deflação. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa ao texto constitucional. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 857551 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-039 DIVULG 27-02-2013 PUBLIC 28-02-2013)

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