Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 197.327

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 24/05/2021
Data de publicação: 28/05/2021

STF – HABEAS CORPUS 197.327, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 24/05/2021, p. 28/05/2021

Ementa

HABEAS CORPUS – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DEMORA. Configura constrangimento ilegal demora na apreciação de habeas corpus. (HC 197327, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-102 DIVULG 27-05-2021 PUBLIC 28-05-2021)

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