Supremo Tribunal Federal

ARE 647.651

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 21/03/2013
Data de publicação: 02/05/2013

STF – ARE 647.651, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 21/03/2013, p. 02/05/2013

Ementa

EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO – ROMPIMENTO – NEGOCIAÇÃO COLETIVA – EXIGÊNCIA NA ORIGEM – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL VERIFICADA. Possui repercussão geral a controvérsia acerca da necessidade de prévia negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores para dispensa dos empregados em massa. (ARE 647651 RG, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 21-03-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 30-04-2013 PUBLIC 02-05-2013)

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