Supremo Tribunal Federal

RCL 14.133

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 08/05/2013
Data de publicação: 06/08/2013

STF – RCL 14.133, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 08/05/2013, p. 06/08/2013

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ALEGADO DESRESPEITO ÀS DECISÕES PROFERIDAS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N. 591.797 E 626.307. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 14133 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 08-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-151 DIVULG 05-08-2013 PUBLIC 06-08-2013)

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