Supremo Tribunal Federal
STF – INQ 3.228, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 09/05/2013, p. 03/06/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 25/06/2014
EMENTA: QUEIXA-CRIME – BLOGUE – EXPRESSÕES. Uma vez verificada a configuração de fato típico e indícios de autoria, cumpre receber a denúncia, descabendo potencializar o caráter informativo, sempre cercado de subjetivismo maior. (Inq 3370, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 02-10-2014 PUBLIC 03-10-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Luiz Fux · j. 14/11/2013
EMENTA: Penal e processual penal. Queixa-crime. Recebimento. Embargos de declaração. Calúnia e injúria – arts. 138 e 139 do Código Penal. Omissões quanto à formalidade do art. 44 do CPP e à violação do princípio da indivisibilidade da ação penal privada. Questões preliminares não arguidas na resposta à queixa. Vícios inexistentes. 1. A ausência de arguição de matérias preliminares na fase processual própria implica preclusão. 2. In casu, restou afirmado no relatório que o ins…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 09/05/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME CONTRA DEPUTADO FEDERAL. PRETENSAS OFENSAS PRATICADAS PELO QUERELADO: CRIMES CONTRA A HONRA. IMUNIDADE PARLAMENTAR. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Afirmações proferidas, pelo Querelado, tidas como ofensivas foram feitas, ainda que fora do âmbito parlamentar, em razão do exercício do mandato parlamentar. Querelado acobertado pela imunidade parlamentar. Prec…
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 13/02/2014
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. Uma vez verificada a omissão, cumpre prover os embargos declaratórios. Isso ocorre mesmo em se tratando de matéria não versada pela parte, quando incumbe ao órgão julgador apreciá-la de ofício – no caso concreto, a legitimidade do querelante. (Inq 3228 ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 13-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 10-03-2014 PUBLIC 11-03-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 15/05/2014
EMENTA: DENÚNCIA – RECEBIMENTO – REQUISITOS. Atendendo a denúncia a forma prevista em lei e havendo a materialidade do delito e indícios da autoria, cumpre recebê-la. LITISPENDÊNCIA – FATOS – DIVERSIDADE. Surgindo, de início, a diversidade de fatos, descabe assentar, na fase de recebimento ou não da denúncia, a litispendência, sem prejuízo de a matéria vir, ante a instrução probatória, a ser apreciada. DENÚNCIA – CRIME – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. Uma vez ocorrida a pr…
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