Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 46.656

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/10/2021
Data de publicação: 18/10/2021

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 46.656, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 09/10/2021, p. 18/10/2021

Ementa

Agravo regimental na reclamação. 2 Agravo regimental em reclamação. 3. Alegado descumprimento de decisão proferida por esta Corte (tema 96 da sistemática da repercussão geral). 4. Não esgotamento das instâncias ordinárias. 5. Reclamação como sucedâneo recursal. Inadmissibilidade. 6. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 46656 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-10-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-206 DIVULG 15-10-2021 PUBLIC 18-10-2021)

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