Supremo Tribunal Federal
STF – HC 116.584, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 05/11/2013, p. 28/11/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 07/05/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado. Pronúncia. 3. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. 4. Designação do dia 20.6.2013 para julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri. Ordem denegada. (HC 116113, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-098 DIVULG 23-05-2013 PUBLIC 24-05-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 01/04/2014
EMENTA: Habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado. Pronúncia. Recurso especial inadmitido. Interposição de agravo de instrumento. 3. Autos retirados do cartório pelo advogado do outro corréu. Pedido de devolução do prazo indeferido. 4. A Secretaria da Corte estadual desconsiderou o prazo comum para as partes. Injusto obstáculo imputável ao aparelho judiciário. 5. Ordem concedida para determinar a devolução do prazo à defesa para interposição do agravo de instrumento …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 11/10/2011
EMENTA: Habeas corpus. 2. Homicídio qualificado. Trânsito em julgado da condenação. 3. Alegação das seguintes nulidades: a) ausência de assinatura do promotor de justiça no termo de interrogatório do paciente e no ato de inquirição de testemunhas; e b) laudo cadavérico elaborado antes da entrada em vigor da Lei n. 11.719/08, assinado por perito não concursado, o qual não prestou o compromisso. 4. Preclusão das matérias. Precedentes. 5. Ordem denegada. (HC 108324, Relator(a): …
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 06/11/2018
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEITURA DE DOCUMENTO EM PLENÁRIO DO JÚRI. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que o “art. 475 do C.P.Penal não permite, durante o julgamento, em Plenário do júri, a leitura de documento que não tiver sido comunicado a parte contraria, com antecedência, pelo menos, de três dias, compreendida nessa proibiçã…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/11/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver (art. 121, § 2º, inciso I, e art. 211, todos do CP). 3. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Instauração de incidente de insanidade mental requisitado pela acusação. 4. Contribuição da defesa para mora processual. 5. Superveniência de sentença de pronúncia. 6. Ordem denegada. Recomendação de celeridade no julgamento da ação penal pelo Tribunal do Júri. (HC 118762, Relator(a): GILMAR MENDES, S…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.