Supremo Tribunal Federal
STF – HC 115.524, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 01/04/2014, p. 24/04/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 07/05/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado. Pronúncia. 3. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. 4. Designação do dia 20.6.2013 para julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri. Ordem denegada. (HC 116113, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-098 DIVULG 23-05-2013 PUBLIC 24-05-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/11/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado. Tribunal do júri. Documentos juntados pelo Ministério Público (MP). 3. Alegação de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Inocorrência. 4. Peças juntadas no prazo legal (art. 475 do CPP). Ciência à parte contrária. Juntada das peças pelo magistrado na condição de documentos, não como perícia. Mesmo expediente utilizado pela defesa ao juntar parecer técnico-pericial. 5. Ausência de constrangimento…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/04/2019
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado. 3. Alegação de nulidade em razão da ausência de intimação da defesa após interposição de agravo pela acusação. 4. Prejuízo não comprovado. Inexistência de nulidade. 5. Defesa não demonstrou qualquer ato ou fato sobre o qual não teve possibilidade de se manifestar. 6. Precedentes do STF. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 154241 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgad…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/11/2020
EMENTA: Habeas corpus. 2. A contagem dos prazos para interposição de recursos pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública começa a fluir da data do recebimento dos autos com vista no respectivo órgão, e não da ciência de seu representante no processo. Precedentes. 3. O termo inicial do prazo para interposição do recurso é o dia em que resta comprovada a ciência inequívoca da decisão, sendo irrelevante intimação ou publicação posterior. Precedentes. 4. Caso concreto em …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 11/11/2014
EMENTA: Habeas corpus. 2. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Súmula 691. Possibilidade de superação. 3. Publicação de decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário sem o nome do advogado. Nulidade da intimação e desconstituição do trânsito em julgado. 4. Constrangimento ilegal configurado. 5. Ordem concedida, confirmando a liminar. (HC 124052, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-11-2014, PR…
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