Supremo Tribunal Federal
STF – HC 115.317, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 10/12/2013, p. 04/02/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/09/2013
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Crimes sexuais contra vulnerável. Condenação. 3. Indeferimento de diligências complementares. Perícia desnecessária à elucidação dos fatos. Ausência de cerceamento de defesa. Precedentes. 4. Recurso ao qual se nega provimento. (RHC 115487, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-204 DIVULG 14-10-2013 PUBLIC 15-10-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/11/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Estupro e aborto provocado por terceiro. 3. Réu revel. Produção antecipada da prova. 4. Pedido de declaração da nulidade da colheita da prova oral antecipada. Ausência de fundamentação. 5. Silêncio da defesa. Inconformismo externado somente 14 anos depois da decisão do Juízo de origem. Preclusão. 6. Peculiaridades do caso. Necessidade da medida: gravidade dos crimes praticados e possibilidade concreta de perecimento. 7. Ausência de constrangimento il…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/08/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado. Estupro e atentado violento ao pudor. Pronúncia. 3. Audiência de instrução. Inobservância da regra sobre inquirição de testemunhas prevista no art. 212 do CPP. Preclusão da matéria. Prejuízo não demonstrado. Nulidade relativa. Precedentes. 4. Excesso de prazo. Questão superada. Superveniência de sentença condenatória. Presença dos fundamentos da prisão preventiva. 5. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/11/2012
EMENTA: Habeas corpus. 2. Receptação e extorsão mediante sequestro. 3. Audiência de instrução. Ausência do réu preso. 4. Inobservância da regra sobre inquirição de testemunhas prevista no art. 212 do CPP. 5. Complexidade da causa, escolha do advogado de não participar da audiência, nomeação de defensor ad hoc e consentimento dos advogados dos demais corréus com a realização do ato. Pretensão da defesa de invalidar a instrução criminal rejeitada. 6. Ordem denegada. (HC 112217,…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 10/09/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, IV, do CP). Condenação. 3. Alegação de nulidade do processo, em razão da inversão da ordem de inquirição das testemunhas (art. 212 do CPP). Dupla supressão de instância. Matéria não conhecida. Precedentes do STF no sentido de reconhecer a nulidade como relativa. 4. Ausência do acusado no depoimento da vítima. Alegação de violação ao contraditório e à ampla defesa, em virtude da não observânc…
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