Supremo Tribunal Federal
STF – AO 1.843, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 17/12/2013, p. 26/02/2014
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/12/2013
EMENTA: Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Exceção de suspeição. 3. Alegação de parcialidade dos julgadores. 4. Manifesta improcedência. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AO 1842 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-12-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 10-02-2014 PUBLIC 11-02-2014)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/03/2013
EMENTA: Agravo regimental em ação originária. 2. Exceção de impedimento em mandado de segurança oposta contra membros do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Impedimento não reconhecido pelos exceptos. Competência do STF para julgar a exceção. 3. Mandado de segurança que impugna ato administrativo do Tribunal local. Participação dos desembargadores na formação do ato impugnado que não acarreta, por si só, impedimento para julgar o writ. 4. Agravo regimental a que se neg…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/02/2014
EMENTA: Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Exceção de incompetência. 3. Manifesta improcedência. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (EI 13 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 10-03-2014 PUBLIC 11-03-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 18/12/2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. AÇÃO RESCISÓRIA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL: SUSPENSÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA ATÉ JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO À SUMULA VINCULANTE N. 10. INOCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO PELO TJBA. PRETENSA USUR…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/11/2013
EMENTA: Embargos de declaração em ação cautelar. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Cautelar incidental em RE devolvido ao Tribunal de origem por força da sistemática da repercussão geral. Incompetência do STF para apreciar o pedido. Precedentes (AC-MC-QO 2.177, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 20.11.2008). 4. Agravo regimental desprovido. (AC 3412 ED, Relator(a): GI…
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