Supremo Tribunal Federal
STF – AC 3.441, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 11/02/2014, p. 19/02/2014
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Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 21/10/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM: EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3411 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 21-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 03-11-2014 PUBLIC 04-11-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 02/03/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. DESTRANCAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM (ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AUSÊNCIA DE PROVA DA IRREPARABILIDADE DO DANO CAUSADO PELO TRANCAMENTO DO RECURSO NA ORIGEM E DE DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DO RECURSO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2758 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 02-03-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 12-04-2011 PUBLIC 13-…
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 19/11/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM POR FORÇA DO ART. 542, § 3º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PATENTE CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA OU SÚMULA DA CORTE. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I - Não há nos autos situação de manifesta plausibilidade jurídica por patente contrariedade à jurisprudência ou súmula d…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 13/12/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. DESTRANCAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DO ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DA IRREPARABILIDADE DO DANO CAUSADO PELO TRANCAMENTO DO RECURSO NA ORIGEM E DE DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DO RECURSO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2063 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 13-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 20-03-201…
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 26/11/2013
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM. ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM FASE DE “EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO”: IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO. 1. O art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil não é aplicável À decisão interlocutória proferida em fase de “extinção das obrigações do falido” (art. 159 da Lei n. 11.101/2005), pois não se trata de decisão interlocutória proferida em processo de conheciment…
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