Supremo Tribunal Federal

RE 414.738

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 08/06/2011
Data de publicação: 28/06/2011

STF – RE 414.738, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 08/06/2011, p. 28/06/2011

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 9.032/1995. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (RE 414738 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 08-06-2011, DJe-122 DIVULG 27-06-2011 PUBLIC 28-06-2011 EMENT VOL-02552-01 PP-00090)

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