JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AO 1.408

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
09/06/2011
Data de publicação
08/08/2011

STF – AO 1.408, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 09/06/2011, p. 08/08/2011

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em exceção de suspeição autuada neste Tribunal como ação originária. 2. Ação ordinária entre plano de saúde e hospital credenciado. 3. Alegação de suspeição de alguns desembargadores do TJBA por serem segurados do referido plano. 4. Ausência de dados objetivos que demonstrem a parcialidade dos desembargadores. 5. Inexistência de suspeição. 6. Jurisprudência do STF. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (AO 1408 AgR-segundo, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 09-06-2011, DJe-151 DIVULG 05-08-2011 PUBLIC 08-08-2011 EMENT VOL-02561-01 PP-00023)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AO 1.837

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 22/04/2014

EMENTA: Embargos de declaração em ação originária. Decisão monocrática. Conversão em agravo regimental. Exceção de suspeição em face da maioria dos desembargadores de tribunal de justiça. Ausência de elementos objetivos que demonstrem a parcialidade dos exceptos. Decisão de mérito contrária ao interesse da parte. Combate pelas vias recursais admissíveis. Suspeição não configurada. Agravo não provido. 1. Não se verifica suspeição do julgador, nos termos do art. 135, V, do Códi…

AO 1.580

Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 01/12/2011

EMENTA: Agravo regimental em ação originária. Decisão de negativa de seguimento da ação, diante do reconhecimento da incompetência originária desta Corte para julgar a causa. Versam os autos acerca de supostas fraudes na realização de concurso público para ingresso na magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Para a configuração das hipóteses de competência excepcional deste Pretório, previstas no art. 102, inciso I, alínea “n”, da Constituição da República, não basta a mera …

AO 1.762

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/03/2013

EMENTA: Agravo regimental em ação originária. 2. Exceção de impedimento em mandado de segurança oposta contra membros do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Impedimento não reconhecido pelos exceptos. Competência do STF para julgar a exceção. 3. Mandado de segurança que impugna ato administrativo do Tribunal local. Participação dos desembargadores na formação do ato impugnado que não acarreta, por si só, impedimento para julgar o writ. 4. Agravo regimental a que se neg…

AO 2.051

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/11/2017

EMENTA: Agravo em ação originária. 2. Constitucional e Administrativo. 3. Alegação de suspeição e impedimento de membros de Tribunal de Justiça. Mandado de segurança. Concurso de promoção de juízes que foram votados e escolhidos pelos membros do mesmo Tribunal. Função atípica do Poder Judiciário. 4. Competência jurisdicional do próprio Tribunal (art. 21, VI, da Loman). Jurisprudência pacífica. 5. Presunção absoluta de impedimento ou suspeição. Inexistência. Ônus de comprovaçã…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.