Supremo Tribunal Federal

RE 795.416

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/04/2014
Data de publicação: 30/04/2014

STF – RE 795.416, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 08/04/2014, p. 30/04/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. REAPRECIAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INVIABILIDADE. SÚMULAS 279 E 454/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 795416 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 08-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 29-04-2014 PUBLIC 30-04-2014)

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