Supremo Tribunal Federal

RE 726.035

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 24/04/2014
Data de publicação: 05/05/2014

STF – RE 726.035, Rel. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 24/04/2014, p. 05/05/2014

Ementa

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUTORIDADE FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. REAFIRMADA A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE SOBRE A MATÉRIA. (RE 726035 RG, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 24-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-083 DIVULG 02-05-2014 PUBLIC 05-05-2014)

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