Supremo Tribunal Federal

RCL 5.406

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 30/04/2014
Data de publicação: 19/05/2014

STF – RCL 5.406, Rel. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 30/04/2014, p. 19/05/2014

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ESCREVENTE JURAMENTADO. AÇÃO PROPOSTA JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À ADI 3.395-MC. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 5406 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 30-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 16-05-2014 PUBLIC 19-05-2014)

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