Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 262.254, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 27/10/2025, p. 29/10/2025
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Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 11/11/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APLICADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 263246 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 11-11-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-11-2025 PUBLIC 13-11-2025)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 06/10/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA ESPÉCIE. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO DOMICILIAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 261534 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 06-10-2025, PRO…
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 23/09/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRESSUPOSTOS DE RECURSO ESPECIAL: PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA APTA A ENSEJAR CONCESSÃO DE ORDEM DE OFÍCIO: ART. 647-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 245254 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23-09-20…
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 25/08/2025
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Paciente denunciado pela prática do crime de calúnia, por duas vezes (art. 138 c/c art. 141, II e III, na forma do art. 71, todos do Código Penal). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Impetração em que se pleiteia a nulidade ou a extinção da ação penal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. …
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 25/02/2026
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APLICADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 267753 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 25-02-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-03-2026 PUBLIC 03-03-2026)
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