Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 200.011, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 21/03/2022, p. 29/03/2022
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 04/04/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Impugnação a fundamento não constante da decisão agravada. Não conhecimento do recurso. 3. Ainda que superada a controvérsia, a prisão preventiva deve ser mantida. 4. Agravo não conhecido. (HC 212127 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-04-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-068 DIVULG 06-04-2022 PUBLIC 07-04-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/02/2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar no STJ. Súmula 691. Superação do entendimento diante de manifesta ilegalidade. 4. Prisão preventiva decretada com ausência de fatos novos ou contemporâneos à cautelar. Impossibilidade. 5. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental improvido. (HC 189603 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgad…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/02/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausente teratologia no decreto prisional. 3. Prisão já analisada em outra oportunidade. 4. Agravo não provido. (HC 209862 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-02-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-040 DIVULG 02-03-2022 PUBLIC 03-03-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/09/2021
Agravo regimental nos embargos declaratórios no habeas corpus. 2. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Razões recursais copiadas da petição inicial. Violação ao princípio da dialeticidade. Precedentes. 3. Ainda que superado o óbice, a prisão preventiva deve ser mantida. 4. Agravo não provido, mas determinada a reavaliação da prisão, à luz do artigo 316, parágrafo único, do CPP, bem como a inclusão do processo em pauta para julgamento em até 30 (trinta) …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/05/2021
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Agravo que impugna apenas um dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. 3. Omissão do Juiz quanto à necessidade de reavaliação da prisão preventiva a cada noventa dias, à luz do artigo 316, parágrafo único, do CPP. Recurso não conhecido. O Plenário desta Corte, nos autos do Suspensão de Liminar 1.395, firmou entendimento no sentido de que a falta da referida reavaliação, a cada 90 dias, nos termos do arti…
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