Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 212.127, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 04/04/2022, p. 07/04/2022
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/05/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Preventiva. 4. Recurso que não impugna os fundamentos da decisão agravada. Razões recursais copiadas da petição inicial. Violação ao princípio da dialeticidade. 5. Agravo não conhecido. (HC 213777 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 25-05-2022 PUBLIC 26-05-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/04/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausente ilegalidade a autorizar a superação do óbice. 3. Agravo improvido. (HC 212535 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-04-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 20-04-2022 PUBLIC 22-04-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/05/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão. 3. Agravo que impugna fundamentos que não constam da decisão agravada. 4. Recurso não conhecido. (HC 214300 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 19-05-2022 PUBLIC 20-05-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 04/04/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Paciente possui três condenações, evadiu-se do sistema prisional por três vezes e ainda responde a mais cinco ações penais por homicídio. 3. Prisão preventiva necessária. 4. Agravo improvido. (HC 212379 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-04-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-068 DIVULG 06-04-2022 PUBLIC 07-04-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/02/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausente teratologia no decreto prisional. 3. Prisão já analisada em outra oportunidade. 4. Agravo não provido. (HC 209862 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-02-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-040 DIVULG 02-03-2022 PUBLIC 03-03-2022)
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