Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 117.754, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25/06/2014, p. 28/08/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/11/2013
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Continuidade delitiva. Pleito de unificação das penas. Impossibilidade. Reiteração delitiva. Desígnios autônomos. Teoria objetivo-subjetiva ou mista. Precedentes. 3. Recurso ao qual se nega provimento. (RHC 117702, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-241 DIVULG 06-12-2013 PUBLIC 09-12-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 09/12/2014
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Ofensa aos princípios o contraditório e do devido processo legal. Inocorrência. 3. Inaplicabilidade da consunção se, do quadro fático fixado pela jurisdição ordinária, concluírem-se diversas as condutas a justificar a subsunção das ações a tipos penais diferentes. 4. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. 5. Concessão da ordem, de ofício, para determinar a análise de eventual continuidade delitiva entre os r…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/06/2014
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Latrocínio. 3. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. Sentença condenatória transitada em julgado. Prejudicada a controvérsia relativa à pretendida liberdade provisória. 4. Alegação de nulidade decorrente da ausência de representante do Ministério Público durante interrogatório do réu. Ausência de prejuízo. Acusado devidamente representado. 5. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso a que se nega provimento…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/10/2013
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma. Condenação. Trânsito em julgado. 3. Reconhecimento, de ofício, pelo Tribunal local, em sede de apelação interposta por corréu, da atenuante da confissão espontânea em favor do recorrente, sem redimensionar a pena. 4. Ausência de prévia manifestação das instâncias precedentes. Recurso não provido sob pena de indevida supressão de instância. 5. Constrangimento ilegal v…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/06/2020
EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Direito processual penal. 3. Roubo majorado. 4. Suposta ilegalidade na dosimetria da pena. 5. Recurso ordinário interposto em face de recurso ordinário apreciado pelo STJ. Impossibilidade. Precedentes. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental desprovido. (RHC 174487 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-150 D…
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