Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 211.463, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 11/04/2022, p. 26/05/2022
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 24/05/2021
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Reiteração de impetração anteriormente dirigida ao Supremo Tribunal Federal. Impossibilidade. Precedentes. Agravo regimental não provido. (HC 199963 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 25-06-2021 PUBLIC 28-06-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 09/03/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Habeas corpus reiterativo. Não conhecimento. 3. Embora o primeiro habeas corpus impugnasse decisão monocrática proferida por Ministro de Tribunal Superior, o mérito foi devidamente analisado. Novo habeas corpus que impugna decisão colegiada não afasta o caráter reiterativo, ante a incursão da decisão no mérito. 4. Agravo improvido. (HC 211226 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-03-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-05…
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 05/09/2022
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Condenação penal transitada em julgado. Alegada nulidade. Pedido e causa de pedir idênticos aos já examinados em anterior impetração. Reiteração de writ. Inadmissibilidade. Precedentes. Agravo não provido. 1. A questão tratada nos autos de habeas corpus constitui mera reiteração de pretensão anterior. 2. Agravo regimental não provido. (HC 216545 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 05-09-2022, PROCESSO ELETRÔNICO…
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 16/05/2022
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Decisão questionada em harmonia com a jurisprudência da Suprema Corte que orienta a matéria sob exame. Reiteração dos argumentos expostos na inicial que não infirmam os fundamentos do pronunciamento agravado. Agravo não provido. 1. A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a jurisprudência da Suprema Corte que orienta a matéria em questão. 2. O presente recurso…
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 11/11/2021
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e Processo Penal. Alegada ilegalidade da prisão preventiva. Reiteração de impetração anterior voltada contra o mesmo ato coator, cuja pretensão veiculada já fora apreciada pela Suprema Corte. Inadmissibilidade. Precedentes. Agravo não provido. 1. A questão tratada nos autos de habeas corpus constitui mera reiteração de pretensão já apreciada pela Corte. 2. A apresentação de novos argumentos não descaracteriza a reiteração. 3. A…
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