JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 834.036

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
14/10/2014
Data de publicação
04/11/2014

STF – ARE 834.036, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 14/10/2014, p. 04/11/2014

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Agravo interposto contra decisão que, na origem, aplica sistemática da repercussão geral. Recurso incabível. 3. Alegação de nulidade referente à atuação de advogado sem procuração nos autos. Inocorrência. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 834036 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 03-11-2014 PUBLIC 04-11-2014)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ARE 805.026

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/10/2014

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. Ausência de procuração ou substabelecimento com referência ao subscritor. 3. Juntada extemporânea. Desconsideração. Recurso inexistente. 4. Inaplicabilidade dos arts. 13 e 37 do Código de Processo Civil à via do recurso extraordinário. Precedentes. 5. Ônus de fiscalização da formação do agravo. Exclusivo do agravante. Precedentes. 6. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a …

ARE 822.823

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/10/2014

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. Ausência de procuração ou substabelecimento com referência ao subscritor. 3. Ônus de fiscalização da formação do agravo exclusivo do agravante. Precedentes. 4. Ausência de argumentos suficientes a infirmar a decisão recorrida. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 822823 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-222 DIV…

ARE 838.174

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/10/2014

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal. Tese de atipicidade da conduta. Pleito que demanda revolvimento do acervo fático-probatório. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 3. Alegação de deficiência de fundamentação do acórdão recorrido. Decisão fundamentada, apesar de contrária aos interesses do recorrente. AI-QO-RG 791.292. 4. Alegação de ausência de fundamentação da decisão agravada. Técnica per relationem. Fundamentação compatível …

ARE 819.733

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/09/2014

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Segundos embargos de declaração não conhecidos, ante a preclusão da matéria. Interposição de recurso incabível não suspende, nem interrompe, prazo recursal. Precedentes. Intempestividade do RE. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 819733 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.