Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 253.046

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 30/04/2025
Data de publicação: 07/05/2025

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 253.046, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 30/04/2025, p. 07/05/2025

Ementa

Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Progressão de regime. Ausência de requisitos subjetivos. Agravante de elevada periculosidade. Agravo improvido. (HC 253046 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-05-2025 PUBLIC 07-05-2025)

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