Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 56.708

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/05/2023
Data de publicação: 27/06/2023

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 56.708, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 29/05/2023, p. 27/06/2023

Ementa

EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Inexistência dos apontados vícios. Embargos de declaração rejeitados. 1. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 56708 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 29-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-06-2023 PUBLIC 27-06-2023)

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