Supremo Tribunal Federal

ARE 933.411

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/02/2016
Data de publicação: 09/03/2016

STF – ARE 933.411, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 23/02/2016, p. 09/03/2016

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. 3. Licitude de provas. Revolvimento do acervo fático-probatório. 4. Incidência da Súmula 279 do STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 933411 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-044 DIVULG 08-03-2016 PUBLIC 09-03-2016)

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