Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 225.870, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 13/11/2023, p. 22/11/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/10/2023
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 4. Acórdão embargado suficientemente motivado. 5. Embargos de declaração desprovidos. (HC 225817 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-10-2023 PUBLIC 23-10-2023)
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 03/04/2023
Ementa: Processual penal. Embargos declaratórios em habeas corpus recebidos como agravo regimental. Deficiência na instrução do writ. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A petição inicial do habeas corpus não foi instruída com cópia de nenhum documento que permita a exata compreensão da controvérsia (decisões das instâncias de origem). De modo que não é possível examinar eventual possibilidade de concessão da ordem, ainda que de ofício. 2. A orientação jurisprudenc…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 04/12/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. O recurso cabível para sanar eventual omissão não é o agravo regimental, mas os embargos de declaração. 3. Segundo jurisprudência consolidada deste Tribunal, não tendo sido a questão objeto de exame definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça ou ausente prévia manifestação colegiada das demais instâncias inferiores, a apreciação do pedido da defesa implica supressão de instância. 4. Agravo improvido. (HC 232537 AgR, Relator(a): GILMAR M…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/11/2023
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Reconhecimento da inaplicabilidade da súmula 691/STF. 3. Correção que não justifica a atribuição de efeitos infringentes. Ocorrência de dupla supressão de instância. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Embargos acolhidos apenas para afastar a aplicação da Súmula 691, mantendo o acórdão recorrido por outros fundamentos. (HC 213543 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-11-…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/11/2023
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado em hipóteses de inconformismo com o resultado do julgamento ou a rediscussão da matéria fática, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, não vislumbradas na hipótese. 3. Embargos rejeitados. (HC 209537 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-11-2023, PROC…
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