Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 234.725

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/12/2023
Data de publicação: 25/01/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 234.725, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/12/2023, p. 25/01/2024

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Grupo estruturado para o exercício do tráfico de drogas. A ausência de apreensão da droga não é causa de absolvição por ausência de materialidade. Precedentes. 3. A materialidade do crime previsto no artigo 33 da Lei de Drogas pode ser atestada por outros elementos de prova. 4. Agravo improvido. (HC 234725 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-01-2024 PUBLIC 25-01-2024)

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